O Papa Francisco dirigiu um histórico discurso a uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal, no qual condenou as execuções extrajudiciais e a pena de morte, medida usada inclusive por regimes totalitários para suprimir a dissidência e perseguir as minorias, e afirmou que o respeito à dignidade humana deve ser o limite a qualquer arbitrariedade e excesso por parte dos agentes do Estado.

No seu discurso o Santo Padre reafirmou a condenação absoluta da pena de morte, que para um cristão é inadmissível; assim como as chamadas “execuções extrajudiciais”, quer dizer, os homicídios cometidos deliberadamente por alguns estados ou seus agentes e apresentados como consequência indesejada do uso aceitável, necessário e proporcional da força para aplicar a lei.

Francisco assinalou que os argumentos contra a pena de morte são conhecidos. A Igreja –indicou-, mencionou alguns, como a possibilidade de erro judicial e o uso que lhe dão os regimes totalitários como “instrumento de supressão da dissidência política ou de perseguição das minorias religiosas ou culturais”.

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Do mesmo modo, expressou-se contra a prisão perpétua por ser “uma pena de morte disfarçada”.

O Santo Padre também condenou a tortura e advertiu que a mesma doutrina penal tem uma importante responsabilidade nisto por ter permitido, em certos casos, a legitimação da tortura em determinadas condições, abrindo o caminho para abusos posteriores.

No seu discurso, Francisco também exortou os magistrados a adotarem instrumentos legais e políticos que não caiam na lógica do “bode expiatório”, condenando pessoas acusadas injustamente das desgraças que afetam uma comunidade.

Além disso, abordou a situação dos presidiários sem condenação e dos condenados sem julgamento. Assinalou que a prisão preventiva, quando usada de forma abusiva, constitui outra forma contemporânea de pena ilícita disfarçada.

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Também se referiu às condições deploráveis dos penitenciários em boa parte do planeta. Disse que embora algumas vezes isso ocorra devido à carência de infraestruturas, muitas vezes são o resultado do “exercício arbitrário e desumano do poder sobre as pessoas privadas de liberdade”.

Francisco não esqueceu a aplicação de sanções penais às crianças e idosos condenando seu uso em ambos os casos. Além disso, condenou o tráfico de pessoas e a escravidão, “reconhecida como crime contra a humanidade e crime de guerra tanto pelo direito internacional como em tantas legislações nacionais”.

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O Papa também se referiu à pobreza absoluta que sofrem um bilhão de pessoas e a corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública com os poderes fortes. A corrupção, é em si mesmo um processo de morte… e um mal maior que o pecado. Um mal que mais que perdoar é preciso curar”, advertiu.

“O cuidado na aplicação da pena deve ser o princípio que rege os sistemas penais… e o respeito da dignidade humana não só deve atuar como limite da arbitrariedade e dos excessos dos agentes do Estado, como também como critério de orientação para perseguir e reprimir as condutas que representam os ataques mais graves à dignidade e integridade da pessoa”, concluiu.


Via Acidigital

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