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Por que você paga pedágio? É seu dever pagar?

O pedágio é inconstitucional. Quem diz não é nenhum procurador, promotor, advogado, rábula, aspone ou apedeuta do time de Requião, mas sim a lei. Em...
Por que a ciência jurídica precisa da filosofia?

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Há uma profunda crise de compreensão que assola o ambiente jurídico profissional. Não se sabe dizer o que ou como é o Direito. Advogados,...

Juristas se solidarizam contra demissão de professor da PUC Minas

O professor, advogado e autor do livro ‘Tchau, Querida Democracia‘, Leonardo Yarochewsky, foi demitido ontem (21) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), campus...

Juiz autoriza tortura para desocupação de colégio no Distrito Federal

O Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou no último domingo, 30, que a polícia...

Declarações de promotor contra vítima de abuso sexual chocam desembargadores no Rio Grande do...

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça pediu investigação da atuação de membro do Ministério Público que humilhou adolescente em audiência

STF decide que tatuados não podem ser barrados em concursos públicos

A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça