domingo, 25 de junho de 2017

Direito

Direito

Por Marcio Morena   Uma série de ataques aos nordestinos veio à tona nas redes sociais quando da divulgação do resultado do primeiro turno das eleições...

Segundo o Conselho, o direito penal não tem a tarefa de “impor padrões ou limites morais à relação sexual entre cidadãos maiores de idade, mas de proteger o indivíduo de danos e assédios grosseiros, como também de resguardar a ordem social da comunidade de perturbações.

Sempre ouvimos dizer que o Estado é laico, no entanto não estamos acostumados a refletir sobre o que isso significa. Há quem diga que a laicidade do Estado significa que toda lei e toda política pública deve assumir uma posição ateísta. No entanto, se lermos o preâmbulo da nossa Constituição Federal de 1988 veremos que nosso principal documento político foi “promulgado sob a proteção de Deus”! Diante do texto do preâmbulo da nossa Constituição, precisamos nos perguntar que Deus é esse que nos protegeu quando da promulgação da nossa Carta Política.

O professor Paulo Queiroz, ao discutir sobre a necessidade e eficácia das leis para evitar que pessoas cometam crimes, nos instiga a perguntar sinceramente a si mesmo: “por que ainda não pratiquei estupro?”, “porque ainda não matei alguém?”, “por que ainda não assaltei um banco?”. A resposta, segundo o professor, com quem concordo plenamente, é pouco provável que seja: “por que há uma lei que o proíbe; e se a lei for revogada, eu o farei.”